Legislação Histórica

Aqui você encontra atos normativos de importante valor histórico: as Constituições anteriores, as Leis do Império e outras leis como o Código Criminal de 1901, os atos para a edificação e transferência da nova Capital para a cidade de Goiânia e do desmebramento do Distrito Federal e, a Relação dos Governantes de Goiás desde a sua descoberta e os seus símbolos: o hino, arma e bandeira do Estado.

  • Bandeira do Estado de Goiás

    Bandeira
  • Brasão do Estado de Goiás

    Brasão
     

Constituições Anteriores

Goiás, ao longo de sua história, já teve seis constituições, sendo a mais recente promulgada em 1989 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e social na época em que foram criadas.

Legislação do Império

 

Quando o Brasil conquistou a independência, em 1822, a Capitania de Goyaz foi elevada à categoria de província. A maioria das mudanças ocorridas foram de ordem política e administrativa. Após a abdicação de D. Pedro I, Goiás experimentou um movimento nacionalista e vários partidos foram fundados por grupos locais insatisfeitos e nas últimas décadas do século XIX, surgiram os partidos O Liberal, em 1878, e o Conservador, em 1882.

Documentos cedidos em cortesia pelo historiador Hélio Amaral.


Cedidas pelo Arquivo Histórico Estadual de Goiás.

História da Cidade de Goiânia

Em 20 de dezembro de 1932, Pedro Ludovico enviou uma comissão para escolher o local onde seria construido a nova capital. Uma região às margens do córregos Botafogo no município de Campinas fora escolhida e em agosto de 1935, foi criado o munícipio de Goiânia e, em 1937 foi oficialmente transferida a capital do Estado da cidade de Goiás para Goiânia.

Saiba mais sobre História da Cidade de Goiânia

História do Distrito Federal

O atual Distrito Federal foi idealizado por um projeto do então presidente Juscelino Kubitschek de mudança da capital nacional da cidade do Rio de Janeiro para o centro do país. Em 1947, o Estado de Goias fez doações de terras ao Governo Federal e em 1959, demembrou do seu território a área que então formaria o Distrito Federal.

Saiba mais sobre a História do Distrito Federal

Criação dos Municípios Goianos

Goiás é o estado mais populoso da Região Centro-Oeste e o 12º mais populoso do país, com mais de 6,6 milhões de habitantes. Sua capital é Goiânia. Ela é a maior cidade e sede da única região metropolitana do Estado. Ao todo, o estado de Goiás é formado por 246 municípios.

Acesse aqui as Leis Goianas de Criação dos Municípios do Tocantins.

Conheça as Leis de criação de cada munícipio goiano

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