Legislação Histórica
Aqui você encontra atos normativos de importante valor histórico: as Constituições anteriores, as Leis do Império e outras leis como o Código Criminal de 1901, os atos para a edificação e transferência da nova Capital para a cidade de Goiânia e do desmebramento do Distrito Federal e, a Relação dos Governantes de Goiás desde a sua descoberta e os seus símbolos: o hino, arma e bandeira do Estado.
- Legislação Histórica de Goiás entre os anos de 1892 e 1936 (cedida pelo Promotor de Justiça e Historiador Doutor Jales Guedes Coelho Mendonça)
- Legislação do Império (cedida pelo Historiador Hélio Amaral)
- Breve informações históricas sobre as Leis (por Jales Guedes Coelho Mendonça)
Constituições Anteriores
Goiás, ao longo de sua história, já teve seis constituições, sendo a mais recente promulgada em 1989 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e social na época em que foram criadas.
Legislação do Império
Quando o Brasil conquistou a independência, em 1822, a Capitania de Goyaz foi elevada à categoria de província. A maioria das mudanças ocorridas foram de ordem política e administrativa. Após a abdicação de D. Pedro I, Goiás experimentou um movimento nacionalista e vários partidos foram fundados por grupos locais insatisfeitos e nas últimas décadas do século XIX, surgiram os partidos O Liberal, em 1878, e o Conservador, em 1882.
- Leis Goianas de 1882
- Leis Goianas de 1880
- Leis Goianas de 1874
- Leis Goianas de 1859
- Leis Goianas de 1858
- Leis Goianas de 1857
- Leis Goianas de 1856
- Leis Goianas de 1855
- Leis Goianas de 1854
- Leis Goianas de 1853
- Leis Goianas de 1852
- Leis Goianas de 1851
- Leis Goianas de 1850
- Leis Goianas de 1845
- Leis Goianas de 1840
- Leis Goianas de 1839
Documentos cedidos em cortesia pelo historiador Hélio Amaral.
- Leis Goianas de 1888
- Leis Goianas de 1887
- Leis Goianas de 1886
- Leis Goianas de 1879
- Leis Goianas de 1878
- Leis Goianas de 1877
- Leis Goianas de 1876
- Leis Goianas de 1870
- Leis Goianas de 1867
- Leis Goianas de 1865
- Leis Goianas de 1863
- Leis Goianas de 1862
- Leis Goianas de 1860
- Leis Goianas de 1848
- Leis Goianas de 1847
- Leis Goianas de 1835
Cedidas pelo Arquivo Histórico Estadual de Goiás.
História da Cidade de Goiânia
Em 20 de dezembro de 1932, Pedro Ludovico enviou uma comissão para escolher o local onde seria construido a nova capital. Uma região às margens do córregos Botafogo no município de Campinas fora escolhida e em agosto de 1935, foi criado o munícipio de Goiânia e, em 1937 foi oficialmente transferida a capital do Estado da cidade de Goiás para Goiânia.
História do Distrito Federal
O atual Distrito Federal foi idealizado por um projeto do então presidente Juscelino Kubitschek de mudança da capital nacional da cidade do Rio de Janeiro para o centro do país. Em 1947, o Estado de Goias fez doações de terras ao Governo Federal e em 1959, demembrou do seu território a área que então formaria o Distrito Federal.
Criação dos Municípios Goianos
Goiás é o estado mais populoso da Região Centro-Oeste e o 12º mais populoso do país, com mais de 6,6 milhões de habitantes. Sua capital é Goiânia. Ela é a maior cidade e sede da única região metropolitana do Estado. Ao todo, o estado de Goiás é formado por 246 municípios.
Acesse aqui as Leis Goianas de Criação dos Municípios do Tocantins.