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Conheça os decretos e normas sobre o combate à pandemia do coronavírus

Como uma nova estratégia para conter o avanço da pandemia do coronavírus, o Governo de Goiás estabeleceu que o Estado adote, à partir de 30 de junho de 2020, um sistema de revezamento das atividades econômicas e sociais, intercalado entre 14 dias de suspensão e 14 dias de funcionamento. O desenvolvimento desse modelo foi realizado dentro das pesquisas e estudos de uma equipe de cientistas da Universidade Federal de Goiás (UFG), com suporte técnico das secretarias estaduais de Saúde, Economia e de Desenvolvimento e Inovação, em que a gestão analisou, entre outros fatores, a disseminação do vírus e o isolamento social.

A publicação do novo decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020, promoveu a atualização das medidas e os procedimentos preventivos a serem adotados, alterando as determinações do decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020 (clique para ler), que continua como a principal legislação que estabelece a situação de emergência na Saúde Pública do Estado de Goiás. Em um trabalho jurídico conjunto da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo de Goiás reforça que tem buscado providências legais para retardar a propagação do novo vírus e amenizar as suas consequências para o sistema de saúde do nosso Estado.

Desde o início da pandemia, ainda no mês de março, utilizando os subsídios técnicos do Ministério da Saúde e das suas principais secretarias, o Governo de Goiás tem sido pioneiro nas medidas de combate à crise social e econômica provocada pelo vírus, tendo estabelecido o primeiro Plano de Contingenciamento elaborado no País e determinando, por meio de leis e decretos, as medidas para conter o avanço do coronavírus. Confira abaixo a ordem cronológica das determinações feitas até o momento no Estado:

01. Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020 - Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

02. Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020 - Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

03. Decreto nº 9.637, de 17 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

04. Decreto nº 9.638, de 20 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020 e dá outras providências. 

05. Decreto nº 9.643, de 25 de março de 2020 - Regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. 

06. Decreto nº 9.644, de 26 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020. 

07. Decretos legislativos nº 501, 502 e 503 de 25 de março de 2020 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Goiás, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 98, de 23 de março de 2020.

08. Decreto nº 9.645, de 03 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

09. Decreto nº 9.647, de 06 de abril de 2020 - Cria o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19 no Estado de Goiás.

10. Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020 - Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19.

11. Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020 - Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

12. Decreto nº 9.654, de 23 de abril de 2020Dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica.

13. Decreto nº 9.655, de 23 de abril de 2020 - Dispõe sobre a possibilidade de os servidores públicos se tornarem voluntários para prestação de serviços humanitários ou trabalhos sociais, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

14. Decreto nº 9.656, de 24 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

15. Lei n° 20.771, de 06 de maio de 2020 - Permite aos municípios o uso de recursos repassados pelo Estado de Goiás, por emendas parlamentares, em ações de combate ao COVID-19.

16. Lei n° 20.772, de 08 de maio de 2020Autoriza a abertura de 4 (quatro) créditos extraordinários ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 351.588.281,72 (trezentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos).

17. Lei n° 20.773, de 08 de maio de 2020Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

18. Decreto n° 9.668, de 28 de maio de 2020 - Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

19. Decreto n° 9.669, de 28 de maio de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

20. Lei n° 20.795, de 10 de junho de 2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual de Goiás a firmar termo de colaboração entre a Administração Pública e a FUNDAHC – Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás para a operação, e/ou gestão de Hospitais de Campanha.

21. Decreto n° 9.674, de 10 de junho de 2020 - Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para lazer e turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás. 

22. Decreto n° 9.675, de 16 de junho de 2020 - Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a celebrar e a manter os contratos temporários que especifica.

23. Decreto n° 9.677, de 18 de junho de 2020 - Altera o decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020, que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19.

24. Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19. 

25. Decreto nº 9.687, de 1º de julho de 2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica.

 

NOTAS TÉCNICAS, PORTARIAS E OUTRAS

01. Notas técnicas nº. 1, 2, 3 e 4/2020 - SES 

01. Portaria nº 416/2020 - SES

02. Portaria nº 042/2020 - SEMAD

03. Portaria nº 190/2020 - SSP

04. Portaria nº 141/2020 – GOINFRA

05. Portaria nº 151/2020 – GOINFRA

06. Portaria nº 152/2020 – GOINFRA

07. Portaria nº 154/2020 – GOINFRA

08. Portaria nº 155/2020 – GOINFRA


09. Portaria nº 097/2020 – SEDS

10. Portaria nº 507/2020 – SES

11. Portaria nº 508/2020 – SES

12. Portaria nº 511/2020 – SES

13. Portaria nº 096/2020 - SEAD

14. Portaria nº 99/2020 – SEAD

15. Portaria nº 102/2020 – SEAD

16. Portaria nº 46/2020 – SEMAD


17. Portaria Intersecretarial nº 003/2020 - SEAD