Quadros de Pessoal
QUADROS DE PESSOAL, PLANOS DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS
| QUADROS DE PESSOAL, PLANOS DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS | |
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LEIS |
EMENTAS |
| LEI Nº 20.197, DE 06 DE JULHO DE 2018 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do cargo de Técnico em Gestão Pública que integra o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental. |
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental. |
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Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. (Gestor Governamental) |
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Altera a Lei nº 15.690, de 06 de junho de 2006, na parte que especifica, e dá outras providências. (AGECOM) |
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Altera a Lei nº 15.690, de 06 de junho de 2006, e dá outras providências. (AGECOM) |
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| LEI Nº 18.562, DE 30 DE JUNHO DE 2014 |
Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências. (Cidadania e Trabalho) |
| LEI Nº 18.276, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Introduz modificações na Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006, e dá outras providências. (AGETOP) |
| LEI Nº 17.449, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011. | |
| LEI Nº 17.373, DE 14 DE JULHO DE 2011. |
Introduz alterações na Lei 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. (Gestor Governamental) |
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Altera as tabelas constantes da Lei nº 13.460, de 05 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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Revoga as leis que especifica. (Apoio Fiscal Fazendário) |
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Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009, e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública (Procon). |
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Altera as Leis nos 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências. |
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Altera a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, e dá outras providências. (Cidadania e Trabalho) |
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| LEI Nº 17.090, DE 02 DE JULHO DE 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências |
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Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs 13.266/98 e 16.382/08. |
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Altera a Lei nº 16.288/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos do Pessoal de Apoio Fiscal Fazendário da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências. |
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Altera as Leis nº 15.691/06 e nº 16.917/10 e dá outras providências. (AGRODEFESA) |
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências |
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Altera a Lei nº 15.691/06, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da AGRODEFESA. |
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Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências. (Polícia Técnico-Científica) |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências |
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| LEI Nº 16.893, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 | Modifica e dá nova redação ao Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| LEI Nº 16.779, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 | Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás |
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Institui a Ouvidoria e promove parcial reestruturação no Ministério Público do Estado de Goiás. |
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Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências. (vários quadros) |
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Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências |
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Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Esporte e Lazer, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Junta Comercial do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Plano de Carreiras do Pessoal de Apoio Fiscal-Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos da área técnico-administrativa, e dá outras providências.(AGANP) |
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Altera a Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre o Quadro Permanente, o Plano de Cargos e a Remuneração dos Servidores da Secretaria da Saúde. |
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Gestor Governamental e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. |
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Altera a Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. |
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Institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências |
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Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do IPASGO e dá outras providências. |
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Introduz alterações na Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação. |
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Cria cargos em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás e introduz alterações no anexo VII da Lei nº 14.810, de 1o de julho de 2004. |
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| LEI Nº 14.811, DE 06 DE JULHO DE 2004 | Dispões sobre o regime de subsídios dos Procuradores do Estado de Goiás. |
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Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e do subsídio do pessoal que especifica e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| LEI Nº 14.657, DE 14 DE JANEIRO DE 2004 | Dispõe sobre cargos dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação. |
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Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. |
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. |
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Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás. |
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Institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. |
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Fixa a tabela de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás |
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Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências |
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Dispõe sobre tabelas de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências |
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Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente |
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Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Vencimentos dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e dá outras providências. (vide download ao final desta lei) |
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Dispõe sobre os quatros de pessoal das autarquias estaduais e dá outras providências |
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| Nº | Legislação e Quadros de Pessoal dos Poderes Executivo Legislativo e Judiciário - Consolidados entre 10/1967 a 03/1975 - |
| 1 | SUMÁRIO |
| 2 | NOTAS |
| 3 | Funções Eletivas e Cargos Diversos |
| 4 | Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967 - Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos dos servidores públicos da administração centralizada do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 5 | Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública - Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969 |
| 6 | QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Lei nº 7.760, de 20 de novembro de 1973 |
| 7 | QUADRO ESPECIAL DO PESSOAL DO FISCO - Lei nº 7.585, de 21 de novembro de 1972 |
| 8 | TABELA DE SOLDOS DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR - Decreto-Lei nº 83, de 28 de novembro de 1969 |
| 9 | QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Lei nº 7.750, de 20 de novembro de 1973 |
| 10 | DECRETO Nº 100, DE 17 DE MAIO DE 1968 - Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos das autarquias e fundações e dá outras providências |
| 11 | QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GOIANO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IGAM - Resolução nº 2, de 1º de fevereiro de 1974 |
| 12 | VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - Decreto nº 333, de 18 de dezembro de 1974 |
| 13 | QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Resolução nº 105, de 11 de maio de 1964 |
| 14 | CARGOS DA MAGISTRATURA E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA |
| 15 | LEI Nº 6.500, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas |
| 16 | LEI Nº 5.000, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1963 - Dispõe sobre o Plano de Reclassificação de Cargos e Funções dos Servidores Civis do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 15 | LEI Nº 1.434, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1956 - Dispõe sobre a classificação de cargos e a revisão de vencimentos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências. |
