Polícia Militar de Goiás

Histórico da Polícia Militar:

Ato Ementa

Resolução 13/1858
 
Criação da Polícia Militar

Galeria
 
Galeria dos Comandantes da Polícia Militar

 

Leis Ordinárias:

Nº Lei Ementa
21.312
Publicada no D.O. de 19-04-2022
Altera a Lei nº 15.640, de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre os fundos rotativos que menciona e dá outras providências, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.
21.199
Publicada no Supl. D.O. de 16-12-2021
Altera as Leis nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências; e nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado.
21.124
Publicada no D.O. de 08-10-2021
Altera a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.
21.057
Publicada no  D.O. de 21-07-2021
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em caso de acionamento indevido do atendimento do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos demais serviços de emergência mantidos pelo Estado de Goiás.
21.035
Publicada no Supl. D.O. de 02-07-2021
Autoriza a convocação, nomeação e posse dos aprovados no concurso e nas situações que especifica.
21.032
Publicada no Supl. D.O. de 30-06-2021
Altera a Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes que menciona.
21.019
Publicada no D.O. de 07-06-2021
Altera a Lei n° 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
21.009
Publicada no Supl. D.O. de 18-05-2021
Introduz alterações na Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
20.946
Publicada no Supl. D.O. de 30-12-2020
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO e dá outras providências.
20.915
Publicada no Supl. D.O. de 21-01-2020
Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
20.903
Publicada no D.O. de 10-11-2020 - Suplemento
Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
20.887
Publicada no D.O. de 26-10-2020
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
20.879
Publicada no D.O. de 16-10-2020
Altera a Lei nº 15.640, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre fundos rotativos criados na Polícia Militar do Estado de Goiás.
20.869
Publicada no D.O. de 08-10-2020
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, dos Batalhões que especifica e dá outras providências.
20.763
Publicada no D.O. de 30-01-2020
Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 
20.750
Publicada no D.O. de 22-01-2020
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências.
20.702
Publicada no D.O. de 13-01-2020
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências.
20.646
Publicada no D.O. de 02-01-2020
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
20.488
Publicada no D.O. de 03-06-2019
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências.
20.421
Publicada no D.O. de 08-03-2019
Altera as leis que especifica e dá outras providências.
20.378
Publicada no D.O. de 17-12-2018
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
20.244
Publicada no D.O. de 27-07-2018
Fixa a data anual de Promoção por Merecimento e Antiguidade dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás.
20.131
Publicada no D.O. de 15-06-2018
Introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
19.969
Publicada no D.O. de 17-01-2018
Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
19.968
Publicada no D.O. de 17-01-2018
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 
19.967
Publicada no D.O. de 12-01-2018
Acrescenta o § 3º ao art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e o parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
19.966
Publicada no D.O. de 12-01-2018
Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
19.783
Publicada no D.O. de 21-07-2017
Dispõe sobre a convocação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Goiás e dá outras providências.
19.512
Publicada no D.O. de 02-12-2016
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências.
19.491
Publicada no D.O. de 10-11-2016
Altera o art. 9º da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
19.452
Publicada no D.O. de 19-09-2016
Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.
19.420
Publicada no D.O. de 27-07-2016
Altera a lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
19.326
Publicada no D.O. de 07-06-2016
Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.
19.274
Publicada no D.O. de 02-05-2016
Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica.
18.958
Publicada no D.O. de 21-07-2015
Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores.
18.303
Publicada no Suplemento do D.O. de 31-12-2013
Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências
18.182
Publicada no D.O. de 08-10-2013
Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos.
17.866
Publicada no Suplemento do D.O. de 19-12-2012
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
17.682
Publicada no Suplemento do D.O. de 28-06-2012
Altera as Leis nºs 11.383, de 28 de dezembro de 1990, e 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõem sobre as promoções dos oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, respectivamentee a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.
17.391
Publicada no Suplemento do D.O. de 29-07-2011
Dá nova redação à Lei nº 16.902, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás.
17.370
Publicada no Suplemento do D.O. de 14-072011
Altera a redação dos incisos I e II e do § 6º do art. 90 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
17.091
Publicada no D.O. de 02-07-2010
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, modifica as leis que especifica e dá outras providências.
16.928
Publicada no D.O. de 11-03-2010
Altera a Lei no 15.704, de 20 de junho de 2006, que instituiu o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
16.902
Publicada no D.O. de 29-01-2010
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
16.889
Publicada no D.O. de 13-01-2010
Altera o art. 14 da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
16.540
Publicada no D.O. de 12-05-2009
Acrescenta o § 3º ao art. 11 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.
16.362
Publicada no D.O. de 06-10-2008
Acrescenta o § 6o ao art. 90 da Lei no 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.
16.304
Publicada no D.O. de 04-07-2008
Dá nova redação aos incisos I e X do art. 90 da Lei n. 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás.
15.949
Publicada no D.O. de 17-01-2007
Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.
15.809
Publicada no D.O. de 16-11-2006
Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências
15.730
Publicada no D.O. de 04-07-2006
Altera os dispositivos que menciona da Lei no 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
15.704
Publicada no D.O. de 29-06-2006
Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
15.668
Publicada no D.O. de 02-06-2006
Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas.
15.652
Publicada no D.O. de 12-05-2006
Introduz alterações no art. 73 da Lei no 11.866, de 28 de dezembro de 1992.
15.162
Publicada no D.O. de 29-04-2005
Institui o Regulamento Disciplinar do Serviço Auxiliar Voluntário - Soldado PM Temporário, e dá outras providências.
14.857
Publicada no D.O. de 03-08-2004
Dá nova redação ao Anexo XX - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA - e altera o quantitativo do Anexo XXXVIII - CARGOS EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, ambos da Lei Delegada no 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências
14.851
Publicada no D.O. de 22-07-2004
Altera a Lei no 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.
14.840
Publicada no D.O. de 16-07-2004
Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975.
14.791
Publicada no D.O. de 17-06-2004
Introduz alteração na Lei nº 319, de 30 de novembro de 1948.
14.695
Publicada no D.O. de 27-01-2004
Introduz alterações nas Leis nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, 8.033, de 2 de dezembro de 1975, 8.125, de 18 de julho de 1976, 11.175, de 11 de abril de 1990, 11.383, de 28 de dezembro de 1990, 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, e 14.019, de 21 de dezembro de 2001
14.576
Publicada no D.O. de 14-11-2003
Introduz alterações nas Leis nos 14.013, de 18 de dezembro de 2001 e 14.383, de 31 de dezembro de 2002.
14.050
Publicada no Suplemento do D.O. de 26-12-2001
Dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
14.049
Publicada no D.O. de 21-12-2001
Autoriza o Poder Executivo a conceder os benefícios que especifica e dá outras providências.
14.047
Publicada no D.O. de 21-12-2001
Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975 e dá outras providências.
14.013
Publicada no D.O. de 20-12-2001
Introduz alterações na Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993.
14.012
Publicada no D.O. de 18-12-2001
Institui Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros Militar e no Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Goiás.
 
13.914
Publicada no D.O. de 02.10-2001
Cria fundos rotativos na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 
13.806
Publicada no D.O. de 30-03-2001
Revoga os dispositivos que especifica da Lei n. 11.866, de 28 de dezembro de 1992. 
13.788
Publicada no D.O. de 11-01-2001
Introduz alterações no § 2º do art. 73 da Lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências. 
13.656
Publicada no D.O. de 27-07-2000
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos postos e graduações dos policiais e bombeiros militares.
13.620
Publicada no D.O. de 22-05-2000
Introduz alterações na Lei nº 11.866, de 26 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
13.559
Publicada no D.O. de 08-12-1999
Introduz alterações nas Leis nºs 8.000, de 25 de novembro de 1975, 8.033, de 2 de dezembro de 1975  e 8.125, de 18  de junho de 1976, referentes à Polícia Militar, e Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, alterada pela Lei nº  11.482, de 10 de julho de 1991 referentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
13.404
Publicada no D.O. de 28-12-1998
Dá nova redação ao art. 210 da Lei nº 12.361, de 25 de maio de 1994.
13.138
Publicada no D.O. de 3007-1997
Modifica o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Goiás  e dá outras providências.
13.122
Publicada no D.O. de 23-07-1997
Cria Fundo Rotativo na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
13.058
Publicada no D.O. de 12-05-1997
Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975.
13.042
Publicada no D.O. de 17-04-1997
Introduz alterações na Lei nº 11.596, de 26 de novembro de 1991.
13.034
Publicada no D.O. de 30-01-1997
Introduz alterações no código de remuneração e proventos dos servidores militares e dá outras providências.
12.755
Publicada no D.O. de 14-12-1995
Altera dispositivo da lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975.
 
12.711
Publicada no D.O. de 03-10-1995
Altera dispositivo da Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975.
12.608
Publicada no D.O. de 19-04-1995
Extingue os Quadros de Oficiais e Praças Policiais Militares Femininos e dá outras providências.
11.917
Publicada no D.O. de 01-04-1993
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
11.866
Publicada no D.O. de 30-12-1992
Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás
11.412
Publicada no D.O. de 28-01-1991
Dispõe sobre a aplicação de disposição da Lei n° 8.033, de 2 de dezembro de 1975, ao Aspirante-Oficial da Polícia Militar.
11.295
Publicada no D.O. de 20-07-1990
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás
11.178
Publicada no D.O. de 23-04-1990
Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, e dá outras providências
10.826
(Lei Federal)
Publicada no D.O.U. de 23-12-03
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
10.330
Publicada no D.O. de 11-12-1987
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
9.596
Publicada no D.O. de 14-12-1984
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás.
9.068
Publicada no D.O. de 15-10-1981
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
8.125
Publicada no D.O. de 01-07-1976
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
8.033
Publicada no D.O. de 18-12-1975
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências
8.000
Publicada no D.O. de 09-12-1975
Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
7.680
Publicada no D.O. de 29-09-1973
Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado.
319
Publicada no D.O. de 29-12-1948
Organiza a Justiça Militar do Estado.
162 Fixa a força publica do Estado para o exercício de 1899.

 

Decretos Numerados:

Decretos Ementa
10.078
Publicado no D.O. de 29-04-2022
Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
10.074
Publicado no D.O. de 25-04-2022
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 2º Batalhão de Polícia Militar de Choque – 2º BPMCHOQUE.
10.073
Publicado no D.O. de 25-04-2022
Altera o Decreto estadual nº 5.642, de 19 de agosto de 2002.
10.069
Publicado no D.O. de 08-04-2022-Suplemento
Altera o Anexo III do Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
9.958
Publicado no D.O. de 30-09-2021
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 36º Batalhão de Polícia Militar – 36º BPM.
9.942
Publicado no D.O. de 08-09-2021
Cria o 46º Batalhão de Polícia Militar – 46º BPM no âmbito da estrutura administrativa da Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO, com sede no município de Mineiros/GO.
9.941
Publicado no D.O. de 08-09-2021
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar — 16ª CIPM.
9.938
Publicado no D.O. de 09-09-2021
Altera a denominação dos Batalhões da Polícia Militar do Estado de Goiás que especifica.
9.844
Publicado no D.O. de 07-04-2021
Reorganiza e reestrutura o Comando de Policiamento Ambiental – CPA.
9.776
Publicado no D.O. de 30-12-2020
Altera os Anexos III e IV do Decreto estadual nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, estabelecendo o Município de São Luís de Montes Belos como sede do 7º Comando Regional da Polícia Militar - 7º CRPM e da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil - 7ª DRP.
9.681
Publicado no D.O. de 24-06--2020
Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
9.590
Publicado no D.O. de 14-01-2020
Prorroga os prazos que especifica.
9.234
Publicado no D.O. de 04-06-2018
Introduz alterações ao texto do Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, nas partes que menciona, e dá outras providências.
9.140
Publicado no D.O. de
19-01-2018
Aprova o Regulamento dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, com redação dada pela Lei nº 19.122, de 15 de dezembro de 2015.
9.012
Publicado no D.O. de 01-08-2017
Institui na Polícia Militar do Estado de Goiás as medalhas que especifica e dá outras providências.
8.896
Publicado no D.O. de 23-02-2017
Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
8.353
Publicado no D.O. de 06-05-2015
Acrescenta dispositivo ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
6.752
Publicado no D.O. de 25-06-2008
Institui a Medalha e a Panóplia Comemorativas do Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
5.665
Publicado no D.O. de 11-10-2002
Altera os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivo (QOD) da Polícia Militar do Estado de Goiás
5.123
(Decreto Federal)
Publicado no D.O.U. de 02-07-2004
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
4.782
Publicado no D.O. de 30-04-1997
Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO.
4.717
Publicado no D.O. de 10-10-1996
Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPM-GO.
4.713
Publicado no D.O. de 10-10-1996
Dispõe sobre Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Estado de Goiás.
4.096
Publicado no D.O. de 11-11-1993
Institui a canção da Polícia Militar do Estado de Goiás.
3.540
Publicado no D.O. de 09-11-1990
Aprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar.
2.581
Publicado no D.O. de 06-05-1986
Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DE SERVIÇO DISTINTO.
2.464
Publicado no D.O. de 29-04-1985
Aprova o Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
88.777
(Decreto Federal)
Publicado no D.O.U. de 04-10-1983
Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
1.938
Publicado no D.O. de
04-09-1981
Dispõe sobre as Qualificações Policiais-Militares das Praças e dá outras providencias
886
Publicado no D.O. de
18-05-1976
Regulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.
170
Publicado no D.O. de
07-08-1972
Institui medalhas na Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.
145
Publicado no D.O. de
29-06-1971
Atribui nova denominação ao Departamento de Instrução da Polícia Militar do Estado e aprova o seu Regulamento.
667
Publicado no D.O.U. de
03-07-1969
Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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