História do Distrito Federal

O atual Distrito Federal foi idealizado por um projeto do então presidente Juscelino Kubitschek de mudança da capital nacional da cidade do Rio de Janeiro para o centro do país. Em 1947, o Estado de Goias fez doações de terras ao Governo Federal e em 1959, demembrou do seu território a área que então formaria o Distrito Federal.

Nº Leis Ementa
41
Publicado no D.O. de 25-12-1947
Dispõe sobre doação de terras ao Governo Federal.
257
Publicado no D.O. de 28-11-1948
Amplia a área de terras a que se refere o Artigo 54 do Ato das Disposições Transitórias do Estado de Goiás.
2.440
Publicado no D.O. de 23-12-1959
Desmembra do território do Estado de Goiás área para formação do futuro Distrito Federal e dá outras providências.

 

Decretos Ementa
480
Publicado no D.O. de 03-05-1955
Declara de necessidade e utilidade pública e de conveniência ao interesse social a área destinada à localização da Nova Capital Federal.
1.258
Publicado no D.O. de 08-10-1955
Institui a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO PARA MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL e dá outras providências.

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