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Quarta, 20 de Junho de 2018
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Governo escolhe Guilherme Gutemberg para o cargo de desembargador
12/06/2018 11h49 - Atualizado em 12/06/2018 12h57

O governador José Eliton nomeou na noite desta segunda-feira (11/06) o advogado mais votado da lista tríplice do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o cargo de desembargador. Guilherme Gutemberg Isaac Pinto obteve 15 votos entre os membros do TJGO e ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Geraldo Gonçalves.

Em sessão extraordinária da Corte Especial do TJGO, realizada nesta segunda-feira, foram escolhidos, a partir de lista sêxtupla definida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), os três nomes que concorreram ao cargo de desembargador. Além de Guilherme Gutemberg Isaac Pinto, foram nominados na lista tríplice os advogados Ezequiel Morais Silva (12 votos) e Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins (13 votos).

Novo desembargador

Natural de Anápolis, com 58 anos de idade, o advogado Guilherme Gutemberg foi o primeiro colocado na lista tríplice entregue hoje à tarde pelo desembargador Gilberto Marques Filho para, pelo quinto constitucional, a vaga deixada pela aposentadoria de Geraldo Gonçalves.

Em maio, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) definiu, após sessão pública do Conselho Seccional, a formação de lista sêxtupla para a vaga. O nome do advogado Guilherme Gutemberg já chegou a ser incluído em duas ocasiões, em 2013, na lista sêxtupla para ocupar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça

O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). 

Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico. Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome final.

Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador

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