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Quarta, 13 de Dezembro de 2017
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CGE divulga ranking dos órgãos sobre adequação das páginas de acesso à LAI
23/11/2017 14h28

Ranking elaborado pela Controladoria-Geral do Estado sobre o cumprimento das recomendações para adequação das páginas de Acesso à Informação aponta variações positivas e negativas no levantamento realizado no mês de outubro, em relação à etapa de julho deste ano. No ranking atual, cinco órgãos alcançaram a pontuação máxima (100%), ou seja, cumpriram todas as recomendações da CGE, que tem como base a Lei 18.025/2013 (LAI goiana).

São eles a Celg Geração & Distribuição, Secretaria Cidadã, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Saúde e Procuradoria-Geral do Estado. Na avaliação anterior, sete órgãos atingiram a pontuação máxima. A Secretaria da Casa Civil obteve índice de 97,37%.

Também na etapa de outubro, outros 22 órgãos alcançaram índices superiores a 90%, com variações que vão de 90,48% a 99,47%. Outras nove unidades administrativas obtiveram resultados que variam de 81,18% a 89,52%. Apenas dois órgãos atingiram índices inferiores a 80%. O estudo é elaborado pela Superintendência Central de Transparência Pública da CGE, que encaminha o resultado final a cada um dos órgãos, apontando os pontos positivos e negativos e apresentando recomendações para melhorias.

O conteúdo do ranking está disponível no Portal da Transparência do governo de Goiás (www.transparencia.go.gov.br), no link Acesso à Informação, na aba Avaliações – Ranking da LAI Estadual.

Avaliações feitas

Na elaboração do ranking, a equipe da CGE avalia 18 itens e 20 subitens de informações, que devem constar nas páginas de Acesso à Informação. Os principais pontos analisados são: Informações Gerais; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Perguntas e Respostas Frequentes; Orçamento; Receitas; Despesas; Programas, Projetos, Ações e Atividades; Licitações/contratos; Convênios/Transferências; Folha de Pagamento; Prestação de Contas do Governo de Goiás; Dados Abertos do Governo de Goiás; Página Específica com Símbolo da Informação; Ferramenta de Busca de Conteúdo no Sítio; Acessibilidade de Conteúdo para Pessoas com Deficiência; Redirecionamento de Página cujos dados estejam em outro portal governamental e Agenda de Autoridades.

Todo o trabalho é realizado com foco na conscientização e no estímulo aos órgãos no sentido de assegurar que as informações requeridas pela Lei de Acesso estejam ofertadas para os cidadãos, com acesso facilitado, de forma clara e objetiva. Muitas informações estão disponíveis nas páginas de acesso dos órgãos e, quando não é o caso, são disponibilizados os links que contêm os dados no Portal da Transparência do Governo de Goiás ou nos portais dos respectivos órgãos.

FONTE: Comunicação Setorial da CGE

 

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