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Segunda, 28 de Julho de 2014
Legislação da Polícia Militar
Legislação da Polícia Militar de Goiás
06/07/2011 11h13 - Atualizado em 09/02/2012 09h30

 

Nº Decretos

Ementa
5.123
Publicado no D.O.U. de
02-07-2004
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
4.782
Publicado no D.O. de
30-04-1997
Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO.
4.713
Publicado no D.O. de
10-10-1996
Dispõe sobre Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Estado de Goiás.
4.096
Publicado no D.O. de
11-11-1993
Institui a canção da Polícia Militar do Estado de Goiás.
3.540
Publicado no D.O. de
09-11-1990
Aprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar.
98.820
Publicado no D.O. de
15-01-1990
Aprova o Regulamento de Administração do Exército (RAE)-(R-3).
2.581
Publicado no D.O. de
06-05-1986
Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DE SERVIÇO DISTINTO.
2.464
Publicado no D.O. de
29-04-1985
Aprova o Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
88.777
Publicado no D.O.U. de
04-10-1983
Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
1.938
Publicado no D.O. de
04-09-1981
Dispõe sobre as Qualificações Policiais-Militares das Praças e dá outras providencias

886
Publicado no D.O. de
18-05-1976

Regulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.
170
Publicado no D.O. de
07-08-1972
Institui medalhas na Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.
145
Publicado no D.O. de
29-06-1971
Atribui nova denominação ao Departamento de Instrução da Polícia Militar do Estado e aprova o seu Regulamento.
667
Publicado no D.O.U. de
03-07-1969
Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Nº Lei Ementa
15.809
Publicada no D.O. de
16-11-2006
Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências
15.704
Publicada no D.O. de
29-06-2006
Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
14.857
Publicada no D.O. de
03-08-2004
Dá nova redação ao Anexo XX - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA - e altera o quantitativo do Anexo XXXVIII - CARGOS EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, ambos da Lei Delegada no 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências
14.695
Publicada no D.O. de
27-01-2004
Introduz alterações nas Leis nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, 8.033, de 2 de dezembro de 1975, 8.125, de 18 de julho de 1976, 11.175, de 11 de abril de 1990, 11.383, de 28 de dezembro de 1990, 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, e 14.019, de 21 de dezembro de 2001
10.826
Publicada no D.O. de
22-12-03
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
11.917
Publicada no D.O. de
01-04-1993
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
11.866
Publicada no D.O. de
30-12-1992
Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás
8.125
Publicada no D.O. de
01-07-1976
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
8.033
Publicada no D.O. de
18-12-1975
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências
8.000
Publicada no D.O. de
09-12-1975
Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências

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